A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira (15), a Portaria nº 071/2026, que estabelece as diretrizes para a distribuição de tablets aos estudantes do Ensino Médio da rede estadual, ao longo de 2026. A iniciativa integra a política de fortalecimento da educação pública e da inclusão digital, com foco na qualificação do processo de ensino e aprendizagem nas escolas.
“A previsão é que cerca de 300 mil tablets sejam destinados, prioritariamente, aos estudantes da 1ª e 2ª série do Ensino Médio, além dos novos matriculados na 3ª série que ainda não foram contemplados em etapas anteriores da ação”, afirma o assessor especial da SEC, Manoel Calazans. Segundo ele, os alunos que receberam os equipamentos no ano passado permanecem com os dispositivos, assegurando a continuidade do uso pedagógico da tecnologia.
Os tablets terão uso individual, pessoal e exclusivamente educacional, sempre orientado pelos professores e alinhado às propostas curriculares da rede. A entrega ocorrerá mediante autorização e assinatura de termo de compromisso pelo responsável legal, cabendo à SEC o controle e o acompanhamento da utilização dos equipamentos nas unidades escolares.
A portaria também define critérios para o acesso aos dispositivos, como frequência mínima de 75% nas aulas e participação nas avaliações escolares. Ao investir na ampliação das ferramentas digitais, o Governo do Estado reafirma o compromisso com a redução das desigualdades, modernização do ensino e formação integral dos estudantes da rede estadual.
