A Secretaria Municipal de Gestão e Inovação (Semgi) iniciou o “Programa Avançado de Capacitação sobre a Reforma Tributária e Estratégias de Transição do Regime Tributário Municipal”. O evento, realizado na manhã desta segunda-feira (23), marca o começo de um ciclo intensivo de preparação para o corpo técnico fazendário da gestão municipal, visando enfrentar as mudanças que unificarão tributos e transformarão a arrecadação no Brasil.
O curso é uma iniciativa conjunta da Universidade do Servidor (Univc) e da Secretaria de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin). Durante 15 dias, 40 servidores dos níveis estratégico, tático e operacional (auditores fiscais, técnicos fazendários e analistas) passarão por 55 horas de treinamento especializado com professores renomados.
A reforma prevê a extinção do ISS (municipal) e do ICMS (estadual) até 2033, que serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Segundo o secretário da Sefin, Rodrigo Bulhões, o desafio é gigante, pois envolve a unificação de legislações de mais de 5.000 municípios, 26 estados e o Distrito Federal.
“Vitória da Conquista tem assento no comitê de estudo da Reforma Tributária Nacional. Estamos debatendo a regulamentação do IBS agora. Por isso, a capacitação técnica do nosso grupo fiscal é fundamental não só para a gestão pública, mas também para dar segurança aos contribuintes da nossa cidade”, destacou Rodrigo.
A transição do sistema tributário brasileiro se estenderá até 2050, exigindo um longo fôlego das administrações municipais. A inspetora-geral, Maíra Andrade, reforçou que a capacitação é uma resposta direta à ansiedade da sociedade e dos profissionais de contabilidade.
“É um contexto revolucionário que impacta pessoas físicas e jurídicas. Estamos preparando nossa equipe para recepcionar essas mudanças e atender melhor o cidadão, tirando dúvidas e aplicando a nova lei de forma eficiente”, explicou Maira.
Para a coordenadora da UniVC, Patrícia Sinara, o programa é mais um passo na valorização do servidor público. “Estamos capacitando para elevar nossos índices de eficiência. É um trabalho em parceria para que o servidor entenda, de fato, o que muda na prática com a reforma”, afirmou.
O treinamento iniciado hoje é apenas a primeira etapa de uma série de rodadas de discussões técnicas previstas para o decorrer do ano, garantindo que o fisco municipal esteja atualizado conforme as novas leis forem sancionadas.
