A experiência de Vitória da Conquista com a implementação da Lei n° 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida) tem atraído delegações de vários municípios da Bahia e de outros estados para entender como se deu o fluxo até que o Complexo de Escuta Protegida pudesse funcionar. Esta semana, o município recebeu comitivas do Rio de Janeiro (RJ) e de Riacho de Santana (BA) em uma agenda articulada pela Prefeitura e pelo Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CMRPC), com intermédio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) Brasil.
As delegações conheceram o processo de implementação da Lei da Escuta Protegia em Vitória da Conquista
As delegações foram recepcionadas no Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cidca) pela prefeita Sheila Lemos, pelo secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias, e por membros do CMRPC. Na ocasião, a prefeita Sheila Lemos ressaltou o compromisso do município com a pauta dos direitos humanos de crianças e adolescentes. “Se Vitória da Conquista, que é uma cidade do interior da Bahia, do nordeste brasileiro, vem avançando para implementar integralmente a Lei da Escuta Protegida, então as outras cidades também podem. Não é um trabalho fácil, exige muita dedicação e articulação entre diversos atores, mas com responsabilidade e compromisso se torna possível. Nossa esperança é que um dia não precisaremos mais tratar da violência contra nossas crianças, mas até lá nós iremos seguir trabalhando para protegê-las”, afirmou a chefe do executivo.
A programação começou com um diálogo técnico sobre o percurso de implementação da Lei em Vitória da Conquista, que levou à criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede, do Complexo de Escuta Protegida e do Fluxo e Protocolo Unificado de Atendimento Integrado, desenvolvidos em parceria com o Unicef e a Childhood Brasil. À tarde, as delegações participaram de uma visita institucional aos órgãos e serviços instalados no Cidca, incluindo Conselhos Tutelares, Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Defensoria Pública, Promotoria de Justiça, Vara da Infância e Juventude, Patrulha Araceli e o Núcleo da Criança e do Adolescente da Polícia Civil.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias, a visita permitiu apresentar, de forma prática, como Vitória da Conquista estruturou seu sistema de proteção às crianças e adolescentes. “A Lei da Escuta é como se fosse um farol que nos ajudou a identificar pontos críticos e a conectar os diferentes serviços envolvidos no atendimento. Mostrar esse trabalho é demonstrar que é possível transformar a prática institucional, reduzir a revitimização e promover um atendimento mais eficiente e humanizado, além de inspirar outros municípios e ampliar o acesso a instrumentos de proteção de crianças e adolescentes”, explicou o secretário.
O CMRPC acompanhou toda a agenda, representado pelos integrantes da coordenação executiva: Sistema de Segurança Pública, Rosilene Moreira; Sistema de Justiça, Marcos Coêlho; Comdica, Elaine Cristina; e Conselhos Tutelares, Poliane Santana. Também participaram da visita a consultora do Unicef Polímnia Olinto Cassimiro, e representantes das secretarias municipais de Educação (Smed), Saúde (SMS), Desenvolvimento Social (Semdes) e da Casa Civil.
O promotor de Justiça, Marcos Coêlho, destacou que a principal transformação ocorreu quando o município passou a centralizar o depoimento especial em um espaço neutro e institucional. “A grande vantagem de Vitória da Conquista foi criar esse Complexo em um espaço neutro e institucional, além de capacitar os entrevistadores forenses em uma mesma metodologia, o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense. No início, houve resistência, como acontece em qualquer mudança. Mas, com o tempo e na prática, juízes, promotores e defensores puderam perceber a qualidade da prova e a importância desse procedimento para a proteção da criança e para a própria efetividade do processo”, pontuou o promotor de justiça.
Representando o Unicef do Rio de Janeiro, o consultor Marcos Kalil destacou a relevância nacional e internacional da experiência conquistense. “Vitória da Conquista é uma referência nacional e internacional na resposta à violência contra crianças e adolescentes. O Complexo da Escuta Protegida e o Cidca são exemplos exitosos de políticas públicas para enfrentar a violência contra a criança. Nesse sentido, o Rio de Janeiro, tanto a prefeitura quanto o sistema de justiça e segurança, tinha o interesse de conhecer essa experiência e adaptá-la para uma grande metrópole como o Rio de Janeiro. O Unicef então aproximou os atores do sistema de garantia de direitos do Rio de Janeiro com os atores aqui de Vitória da Conquista”, contou o consultor.
O grupo do Rio de Janeiro foi composto por representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e representantes das secretarias municipais de Educação e Assistência Social no CMDCA. Para a juíza da Vara Especializada em Crimes contra Crianças e Adolescentes do Rio de Janeiro, Gisele Guida, conhecer a experiência de Vitória da Conquista representa um passo importante para a construção do modelo fluminense. “Em nosso estado, estamos iniciando a estruturação de um sistema de proteção à criança e ao adolescente. Tive acesso a experiência de Vitória da Conquista, analisando seus fluxos, e essa iniciativa me motivou a buscar mais informações para viabilizar a implantação de iniciativas semelhantes no Rio de Janeiro, considerando as particularidades de uma cidade com 6 milhões de habitantes. A visita, por si só, elevou minha satisfação e expectativas em relação à possibilidade de replicar, no Rio, uma experiência tão notável como esta”, relatou a juíza.
Já a comitiva de Riacho de Santana é formada por profissionais do Creas, como psicóloga, assistente social e advogada. A coordenadora do Creas de Riacho de Santana, Telma Salomé, destacou que o intercâmbio contribuirá para fortalecer o trabalho da rede municipal. “A visita hoje foi bem proveitosa e muito significativa. Acredito que vai somar a nossa prática e a experiência do município de Riacho de Santana. A escuta especializada é uma prática em que toda rede precisa estar integrada para trazer esse bem-estar para as crianças e adolescentes”, afirmou Telma Salomé.
