A Prefeitura de Vitória da Conquista, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), promoveu, nesta quinta-feira (11), o 1º Fórum Comunitário do Selo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), edição 2025-2028. O encontro, realizado no Centro Municipal de Formação Educacional Professor Raymundo Vianna, teve como objetivo discutir e apresentar o Plano Municipal de Participação Cidadã de Adolescentes (PPCA).
Na mesa de abertura, a prefeita Sheila Lemos destacou os avanços do Governo Municipal na proteção de direitos humanos de crianças e adolescentes. “O município de Vitória da Conquista tem políticas públicas efetivas para a proteção deste público especial. Temos um centro especializado, uma rede estruturada e um Complexo de Escuta Protegia que é exemplo para o mundo. E, hoje, estamos construindo esse documento que vai nortear as políticas públicas do município até o ano de 2028, com a participação da comunidade e dos órgãos da rede de proteção. Tudo isso para que o município continue avançando na construção de políticas públicas efetivas e eficazes”, pontuou a prefeita.
Representando o secretariado, o gestor da Secretaria Municipal de Educação (Smed), Edgard Larry, reforçou a importância do trabalho intersetorial. “Estamos trabalhando a várias mãos para alcançarmos os melhores resultados relativos ao Selo Unicef, todas as secretarias são importantes nesse processo. Temos que trabalhar de forma integrada, intersetorial e unida, para construir uma sociedade melhor, começando pela infância, alcançando adolescentes e jovens”, ressaltou o secretário.
O Fórum Comunitário foi organizado pela Comissão Intersetorial do Selo Unicef que, nesta edição, é composta por representantes das secretarias municipais de Desenvolvimento Social (Semdes), Educação (Smed), Saúde (SMS), Meio Ambiente (Semma) e Política para Mulheres (SMPM). A iniciativa visa promover um espaço de planejamento coletivo que reúne governo, sociedade civil, Conselho Tutelar e instituições do Sistema de Garantia de Direitos para debater estratégias para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e adolescência no município.
O articulador do Selo Unicef no município e coordenador da Rede de Atenção e Defesa da Criança e do Adolescente (Radca), Jerry Lavelle, afirmou que o encontro integra uma das etapas oficiais da edição 2025-2028. “Faz parte de uma promoção de ações no âmbito do Selo Unicef, edição 2025-2028, e busca justamente convidar a população, a comunidade conquistense, não apenas os profissionais que atuam na rede de proteção social, mas também os adolescentes para participarem e serem protagonistas das ações que serão desenvolvidas nos próximos quatro anos, envolvendo a política municipal dos direitos de crianças e adolescentes”, explicou o articulador.
Também participaram da mesa representantes dos Conselhos Tutelares, do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (Nuca), do Núcleo da Criança e do Adolescente da Polícia Civil de Vitória da Conquista e do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). Para a conselheira tutelar Joice Prado, o Fórum representa um importante espaço de aprimoramento das políticas públicas no município. “As políticas públicas contribuem para sanar a violência. Se elas não forem eficazes, a criança e o adolescente ficam à mercê dos seus direitos violados. Então, ter criança e adolescente falando dos serviços, debatendo temas importantes para a vida deles é de suma importância para o aprimoramento dessas políticas”, disse a conselheira.
Já a delegada Rosilene Correia, do Núcleo da Criança e do Adolescente da Polícia Civil, falou do papel do Fórum no fortalecimento da rede de enfrentamento às violências. “Vitória da Conquista só tem a ganhar quando toda a rede atua de forma integrada: Justiça, Ministério Público, Defensoria, Delegacia, conselhos e equipes multidisciplinares, como Creas, Comdica e Conselhos Tutelares. Quando percebe que as crianças e adolescentes realmente vêm sendo protegidos e que você tem essa rede de enfrentamento e que faz com seriedade e responsabilidade, isso fortalece nosso trabalho”, afirmou a delegada.
Apresentação do PPCA
Dentre os assuntos discutidos no Fórum Comunitário, estão a apresentação dos resultados sistêmicos do Selo, que orientam ações nas áreas de Saúde e Nutrição, Educação, Proteção Contra as Violências, Água, Saneamento, Higiene e Resiliência Climática, Proteção Social, Equidade Étnico-Racial nas políticas públicas municipais, Impacto Social e Participação Cidadã & Gestão por Resultados. Além do panorama da participação da população na enquete disponibilizada, até o dia 9 de dezembro, na plataforma Governando com as Pessoas, fortalecendo a participação social e alinhando as ações voltadas a crianças, adolescentes e jovens do município.
Esse resultados sistêmicos nortearam a construção do Plano Municipal de Participação Cidadã de Adolescentes (PPCA), que reúne propostas formuladas pelos próprios adolescentes e mobilizadores do Selo Unicef para fortalecer a implementação das políticas públicas voltadas à infância e adolescência. Após a finalização, o material será encaminhado ao Comdica para aprovação e assinatura, seguido da publicação no site da Prefeitura e do envio ao Unicef, que acompanhará tecnicamente a execução das ações ao longo da edição 2025-2028.
Para a presidente do Comdica, Elaine Cristina Fontes, o Fórum representa um importante espaço de escuta e discussão para o aprimoramento de políticas públicas no município. “Através desse Fórum, nós damos voz às nossas crianças e adolescentes, trazendo o que eles almejam como políticas públicas. E nada melhor do que estar junto, Secretaria da Educação, Secretaria da Saúde, para a gente construir junto a intersetorialidade que a gente tanto almeja. Então, esse fórum vai contribuir muito para nossas políticas públicas de criança e adolescência no nosso município”, avaliou a presidente do Comdica.
A adolescente do Nuca, Isabela Araújo, apresentou no resultado sistêmico Equidade Étnico-Racial nas políticas públicas municipais. Para ela, é fundamental que os adolescentes tenham oportunidade de debater temas como esse. “Eu acho que é importante a gente abordar esse tema porque muitos adolescentes pensam que o racismo deve ser lembrado somente no movimento negro, mas não. O racismo, infelizmente, está no nosso dia a dia e a gente nem percebe. Então, o propósito é ajudar a trazer soluções para o racismo. E para a gente estar representando os adolescentes do Nuca é muito importante, porque às vezes nós adolescentes não temos a oportunidade de falar. Esse espaço aqui é para isso”, relatou a adolescente.
O 1º Fórum Comunitário contou com a presença de representantes das secretarias municipais Desenvolvimento Social (Semdes), Educação (Smed), Saúde (SMS), Meio Ambiente (Semma), Política para Mulheres (SMPM), Desenvolvimento Rural (SMDR), Comunicação (Secom), Segurança Pública e Defesa Social (SMSP), Desenvolvimento Econômico (SMDE) e Serviços Públicos (Sesep), além de representantes Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), adolescentes do Núcleo de Cidadania Adolescente (Nuca), entidades da sociedade civil, conselheiros de direitos, conselheiros tutelares e comunidade em geral.
