A partir da próxima semana, os vereadores já poderão apresentar emendas ao Plano Plurianual, que define as prioridades para a cidade no período de 2026 a 2029. A abertura do calendário de discussão do PPA, na terça-feira (7), foi anunciada pelo presidente da Câmara Municipal, Marcos Lima (União), no final da Audiência Pública sobre a proposta, na manhã desta quinta-feira (2). O evento reuniu vereadores, representantes de vários segmentos da comunidade e do Governo Municipal.
“É a oportunidade de as pessoas participarem dessa discussão, que envolve toda a comunidade feirense”, defendeu Marcos Lima, ao cobrar maior representação das associações da cidade. Ele presidiu os trabalhos ao lado do vereador Professor Ivamberg (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura, a quem coube detalhar a proposta do PPA. Ele lembrou que o plano poderá ter revisões, que serão submetidas à Câmara, e que, a partir dele, as outras leis serão construídas. “O importante é que esteja bem direcionado”, disse, ressaltando que o PPA dá lastro à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao orçamento anual.
O primeiro ponto do PPA, conforme Professor Ivamberg, é a garantia dos direitos humanos, com redução das desigualdades sociais, étnico-raciais e de gênero. “E isso perpassa por muitos pontos, da educação de qualidade à garantia de direitos humanos e de serviços públicos para todos, o aperfeiçoamento da administração pública e o crescimento sustentável da cidade”, definiu, ressaltando que a transparência é um dos pilares desse processo, como dever do poder público.
Lembrando que técnicos da Prefeitura já promoveram audiências públicas nos distritos, o vereador Lulinha da Gente (União) disse confiar na gestão quanto a honrar os compromissos com a cidade, enquanto Edvaldo Lima (MDB) destacou a importância do debate, citando, por exemplo, problemas com o encaminhamento de emendas. Já Jurandy Carvalho (PSDB) pediu ações efetivas com relação ao orçamento e fez um comparativo: “Nosso PIB é extraordinário, mas nosso orçamento é R$ 2,5 bilhões, quando poderia ser R$ 4 bilhões”.
Também se pronunciaram durante a Audiência Pública os vereadores Jorge Oliveira (PRD), que parabenizou a iniciativa da Casa Legislativa; Eli Ribeiro (Republicanos), que defendeu a participação direta da sociedade na discussão; e Valdemir Santos (PP), que, da mesma forma que Jurandy Carvalho, chamou a atenção para a zona rural, especialmente quanto à questão do meio ambiente e citou a situação das lagoas. “Quem não cuida do meio ambiente não cuida do futuro”, afirmou. O vereador Marcos Carvalhal (PL) também esteve presente.
O PPA é um documento estratégico que espelha as diretrizes e as metas do Município para quatro anos. A explicação é de Luiz Ivan Silva, assessor de Planejamento da Secretaria Municipal de Planejamento, que participou da audiência ao lado de Kátia Cedraz, também representante da pasta. “O Plano Diretor e todos os outros planos setoriais (saúde, educação, habitação, saneamento básico) são a mola propulsora do desenvolvimento do município”, definiu.
O técnico falou da Missão e dos Valores que norteiam o PPA, em relação à qualidade nos serviços prestados, reconhecimento de Feira de Santana como cidade inovadora, gestão eficiente e qualidade de vida para os habitantes. Luiz Ivan destacou ainda questões como transparência, eficiência, sustentabilidade, respeito à diversidade, inclusão social e enfrentamento das desigualdades sociais como bases estratégicas, dentro de 27 programas. Ele também citou a integração entre o PPA, a LOA e a LDO.
Fonte: Câmara de Feira de Santana
