Uma decisão relacionada à educação, adotada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem servido para que pais consigam garantir vagas dos filhos em creches de vários municípios brasileiros. Inclusive, há possibilidade das matrículas serem realizadas na rede particular de ensino. A informação é do vereador Professor Ivamberg (PT), que durante pronunciamento na sessão desta quinta (6) abordou o assunto. Em razão de ter uma quantidade “muito pequena” de unidades para atender as crianças, ele entende que a medida poderia ajudar famílias de Feira de Santana.
“Tivemos esta semana, a notícia de que o ministro Flávio Dino está deferindo solicitações de pais que têm o direito a creches, mas que as prefeituras não estão cumprindo”, disse, reforçando que os feirenses também têm enfrentado o problema com falta de vagas para suas crianças na rede pública. Neste sentido, de acordo com Professor Ivamberg, pareceres emitidos pelo STF têm sido favoráveis à contratação e pagamento de creches particulares pela administração pública, visando atender a demanda dos cidadãos.
“Portanto, já temos jurisprudência do Supremo, garantindo o direito das crianças estarem em ambientes educacionais, aprendendo e se socializando”, frisou.
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Fonte: Câmara de Feira de Santana
