Iniciativa prioriza identificação de cidades com variação populacional temporária para orientar ações preventivas e reduzir interrupções no fornecimento de energia elétrica
O Ministério Público do Estado da Bahia lançou, nesta quinta-feira, dia 23, o projeto ‘Energia em Foco’ com destaque para o mapeamento dos municípios que registram incremento da população flutuante em razão de turismo e eventos festivos. A proposta é identificar localidades com maior pressão sobre a rede elétrica para orientar medidas preventivas, aprimorar a qualidade do serviço e garantir a continuidade do fornecimento de energia. “A iniciativa prioriza uma análise mais ampla da prestação do serviço, em nível estadual, em vez de abordagens fragmentadas por municípios ou conjuntos elétricos. Nosso objetivo é sistematizar o acompanhamento de indicadores regulatórios e a adoção de medidas mais efetivas junto à concessionária responsável pelo serviço, com foco na continuidade do fornecimento, no atendimento a ocorrências emergenciais e na redução de interrupções prolongadas”, destacou a promotora de Justiça Thelma Leal, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (Ceacon).
Ela complementou que o projeto busca uma atuação mais direcionada, com base em dados técnicos e diálogo institucional, voltada à melhoria efetiva do serviço prestado à população. De acordo com o Procon, em 2024 foram registradas 2.019 reclamações relacionadas à prestação de serviços de energia na Bahia, número que subiu para 2.126 em 2025. Por meio do projeto, o MPBA vai monitorar os indicadores de continuidade DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção), além do tempo médio de atendimento a emergências (TMAE) e das interrupções superiores a 24 horas, com base em dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O gerente jurídico da Neoenergia, Maurício de Melo, destacou a importância do diálogo institucional e dos investimentos realizados pela concessionária. “Temos buscado aprimorar a comunicação com os consumidores e com os órgãos de controle, explicando indicadores como DEC e FEC e prestando contas de forma transparente. Esse diálogo tem permitido avanços na gestão de conflitos e na melhoria da qualidade do serviço”, afirmou. Ele acrescentou que a empresa vem ampliando sua estrutura e capacidade operacional. “Nos últimos anos, houve expansão de bases operacionais, construção de novas subestações, ampliação da rede elétrica e investimentos significativos em infraestrutura, o que demonstra o compromisso com a melhoria contínua do fornecimento de energia no estado”, completou.
Já o superintendente de Energia e Comunicações da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), Celso Rodrigues, ressaltou o contexto estratégico do setor elétrico no estado. “A Bahia possui dimensões territoriais amplas e uma matriz energética em expansão, especialmente na geração eólica. Esse cenário exige uma infraestrutura de distribuição capaz de atender adequadamente toda a população, o que torna iniciativas como essa fundamental para avaliar e aprimorar a qualidade do serviço”, destacou.
Maior demanda por energia
O projeto também contempla a atuação preventiva a partir do mapeamento de municípios com aumento significativo da população em períodos turísticos e festivos, quando há maior demanda por energia. Entre as localidades monitoradas estão cidades que registram grande fluxo durante o Carnaval, como Salvador, Camaçari e Mata de São João, e durante os festejos juninos, como Amargosa, Cruz das Almas, Senhor do Bonfim e Serrinha. “Nessas regiões, o MPBA pretende acompanhar e estimular investimentos e medidas preventivas por parte da concessionária, a fim de evitar falhas no fornecimento e reduzir impactos para moradores e visitantes”, destacou a promotora de Justiça Thelma Leal. O projeto prevê ainda o acompanhamento do Plano de Resultado de Continuidade do Fornecimento das distribuidoras (ciclo 2023–2026), elaborado pela Aneel, verificando se os conjuntos elétricos atendem aos limites regulatórios estabelecidos.
O superintendente do Procon, Tiago Venâncio, destacou a relevância da iniciativa diante das demandas dos consumidores. “Temos registrado reclamações relacionadas à qualidade do fornecimento e à cobrança, o que reforça a necessidade de fortalecer a fiscalização e a integração entre os órgãos”, afirmou. Ele também sugeriu a ampliação do alcance do projeto. “É fundamental considerar municípios com grande fluxo turístico, como Porto Seguro, além de cidades estratégicas durante os festejos juninos, para que possamos ampliar a atuação preventiva e reduzir problemas recorrentes nesses períodos”, acrescentou.
Crédito das fotos: Humberto Filho Cecom/MP
