Após algumas reclamações realizadas por advogados e advogadas à Comissão de Juizados Especiais da OAB Subseção Feira de Santana, no que tange a uma exigência realizada em audiências, por parte de conciliadores vinculados à 2ª Vara de Juizados Especiais do Município, foi realizada, na manhã desta quinta-feira (29), uma reunião com a magistrada titular da Vara, Dra. Jaqueline Moreira Kruschewsky.
Na reunião especificou-se que as queixas dizem respeito à necessidade de apresentação de comprovantes de residência físicos digitalizados, com a alegação, por parte dos conciliadores, de que não seriam aceitos comprovantes de origem digital. Na oportunidade, a magistrada se desculpou em nome de sua equipe e informou que tal orientação se deu de modo equivocado pelos conciliadores, “visto que não há nenhuma orientação sua nesse sentido”.
Caso seja necessária a juntada de qualquer documento, disse Drª. Jaqueline Moreira Kruschewsky, “tal fato será determinado mediante despacho de saneamento, e não pelo conciliador, que é auxiliar da justiça”. Ainda, a juíza ressaltou que não está aceitando boletos de banco digitais, exclusivamente, para fins de comprovação de residência, devido à fragilidade do referido documento.
Também foi informado pela magistrada que, os processos recebidos pela Comissão de Juizados Especiais da OAB Feira que envolvem a problemática em questão, já foram devidamente saneados por ela a fim de dar o regular prosseguimento do feito.
Outro pronto importante discutido na reunião refere-se à ausência de diretor de secretaria substituto enquanto o titular goza de férias. Isso porque as atribuições são de analista e a unidade não conta com outros servidores dessa categoria, encontrando-se óbice para realizar a função.
A Comissão de Juizados Especiais da OAB Feira se comprometeu perante a Drª. Jaqueline Moreira Kruschewsky a levar a questão à Coordenação dos Juizados Especiais da Bahia (COJE). Ainda, os membros da comissão presentes na reunião agradeceram e enalteceram o serviço criterioso desempenhado pela Magistrada e por toda sua equipe, sempre primando pela celeridade e qualidade das demandas.
Compareceram à reunião a presidente da OAB Subseção Feira, Lorena Peixoto; a presidente da comissão citada, Laís Mascarenhas; o vice-presidente, Rafael Casaes, bem como os membros Karla Sena e Marcelly Bastos.
