Iniciativa conjunta do Ministério Público do Estado da Bahia, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública, o Plantão Integrado da Vara de Audiência de Custódia de Salvador realizou um total de 61 audiências, desde a quinta-feira, dia 12, até a tarde deste domingo, dia 15. Desse total, 29 audiências foram relativas a prisões em flagrante
As decisões judiciais resultaram ainda em 28 concessões de liberdade com aplicação de medidas cautelares, duas liberações condicionadas à manifestação do Ministério Público, uma fiança e uma concessão de liberdade provisória. As audiências de custódia integram a estratégia de atuação durante o Carnaval, período marcado pelo aumento expressivo de ocorrências, garantindo o controle da legalidade das prisões e a observância dos direitos fundamentais das pessoas detidas. A atuação integrada busca assegurar que toda pessoa presa seja apresentada à autoridade judicial no prazo máximo de 24 horas, conforme determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além da análise das prisões, o trabalho conjunto intensificou a fiscalização de pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica. Em situações específicas, o descumprimento das condições impostas pode resultar na substituição da medida pelo decreto de prisão, conforme avaliação judicial.
Denúncias
Durante o Carnaval, o Ministério Público do Estado da Bahia reforça a importância da participação da população no enfrentamento às violações de direitos. Casos de violência, discriminação, exploração, trabalho infantil, abusos contra crianças, adolescentes, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência e demais situações que atentem contra direitos fundamentais devem ser comunicados aos canais oficiais da Instituição. As denúncias podem ser feitas pelo Disque 127, pelo site atendimento.mpba.mp.br e pelo e-mail plantao@mpba.mp.br. Também haverá atendimento presencial em postos fixos instalados em pontos estratégicos da cidade, garantindo acesso rápido e direto ao serviço. A colaboração da população é fundamental para garantir um Carnaval mais seguro, inclusivo e respeitoso para todos.
Postos de atendimento do MPBA no Carnaval
Nazaré: Avenida Joana Angélica, nº 1312, das 8h às 20h.
Base Avançada de Ondina: Rua Nossa Senhora de Fátima, 128 — Ondina (praça próxima ao Teatro Faresi e em frente ao antigo ISBA), funcionamento 24h.
Base Avançada do Campo Grande: dentro da praça, funcionamento 24h.
Posto de Atendimento Barra (Circuito Dodô): Avenida Centenário, em frente ao Shopping Barra, das 10h às 18h.
Posto de Atendimento Procon (Circuito Osmar): Rua Carlos Gomes, 746 — Dois de Julho, das 10h às 18h
