Solução permite contagem adequada de candidatos e impede distorções na convocação de cotistas
O Ministério Público da Bahia (MPBA) e o Município de Feira de Santana firmaram nesta quinta-feira, dia 30, um acordo que corrige inconsistências na aplicação das regras de cotas no concurso público regido pelo Edital nº 01/2024, para preenchimento de vagas no quadro municipal, voltadas a 50 especialidades profissionais.O documento redefine critérios de contabilização e torna possível a convocação de mais pessoas para as próximas fases do concurso, garantindo que todos sejam avaliados de maneira correta e em condições de igualdade. Foi acordado prazo de 15 dias para apresentação de cronograma detalhado para a execução das medidas corretivas, cujo cumprimento será acompanhado pelo MPBA.
O acordo, construído em reunião conduzida pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) do MPBA, traz solução para um problema técnico que impactou diretamente diversos candidatos ao longo do concurso. A forma como os critérios vinham sendo aplicados reduzia o número de pessoas convocadas para as etapas seguintes. Agora, os candidatos classificados na ampla concorrência não impactarão na lista de convocados dentro das cotas. Segundo o documento, o Município, por intermédio da Banca Examinadora, identificará os candidatos que deixaram de ser convocados para as fases subsequentes em razão da metodologia anteriormente adotada e os convocará por meio de lista complementar, destinada exclusivamente à inclusão dos novos habilitados, sem alteração das listas anteriores. Os atos já realizados no certame serão preservados.
O acordo foi celebrado com a participação, pelo Município, do procurador-geral Antônio Augusto Graça Leal e da secretária de Administração Sandra Peggy Araújo de Carvalho, e, pelo Ministério Público, da promotora de Justiça Marina Miranda Almeida das Neves. “A solução consensual que se alcançou não surgiu de forma apressada. Foi construída com diálogo, ao longo de diversas reuniões no Ministério Público e de uma audiência pública em Feira de Santana, que permitiu ouvir quem realmente foi impactado”, disse a promotora.
A construção da solução contou ainda com a participação de integrantes da equipe técnica do Município de Feira de Santana, da banca examinadora responsável pelo certame, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), e de uma comissão de candidatos, formada a partir de audiência pública realizada pelo Ministério Público no município.
