Comitê de Implementação e Monitoramento verificará cumprimento das ações e metas e garantirá transparência e controle social da reforma da unidade
Uma unidade hospitalar funcionando apenas na ala antiga de forma improvisada e precária, em ambiente considerado insalubre para assistência à saúde. É essa grave situação, constatada em vistoria técnica realizada em setembro de 2025, que um acordo firmado hoje, dia 8, entre o Ministério Público da Bahia (MPBA) e a Prefeitura de Canavieiras visa transformar, entregando à população, mais de 30 mil habitantes, um novo Hospital Municipal Régis Pacheco, em pleno funcionamento. Para isso, o acordo formalizado com condução da Promotoria de Justiça local, do CESAU – Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, com apoio do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), estabelece a implementação de um plano de transformação estrutural da unidade, com foco na regularidade sanitária, na organização da gestão e na segurança da assistência prestada aos pacientes.
O Plano de Transformação Estrutural e Acompanhamento Conjunto traz uma metodologia específica para acompanhamento das ações, com definição de eixos de monitoramento, metas semestrais, indicadores e instrumentos de comprovação documental. O acompanhamento será realizado por meio de reuniões bimestrais, coordenadas por um Comitê de Implementação e Monitoramento (CIM), com registro em atas padronizadas e atualização do percentual de cumprimento das ações, que deverão ter ampla publicidade para viabilizar a consulta e o controle social. O Comitê é formado por representantes do Município e do Ministério Público, e o acordo prevê a integração gradativa de outros órgãos ou setores para aprimorar o diálogo.
O Município de Canavieiras assume compromissos relacionados à execução progressiva das medidas previstas no Plano, à indicação de responsáveis técnicos por eixo, à organização da documentação e à garantia de publicidade e controle social. Já o MPBA se compromete a atuar de forma estrutural, resolutiva e cooperativa, concentrando e organizando as demandas extrajudiciais relacionadas ao hospital durante a vigência do acompanhamento.
Em maio deste ano, foi publicado convênio firmado entre o Município e o Governo do Estado, que prevê investimentos de R$ 17 milhões para realização de reforma, ampliação e modernização do hospital. Ano passado, quando o MPBA, por meio de equipe técnica do Centro de Apoio de Defesa da Saúde (Cesau), realizou inspeção técnica na unidade foi constatada presença de infiltrações e mofos em teto e paredes, ausência de climatização nas enfermarias e de gerador energia elétrica, centro cirúrgico e
sala de raio-x com obras inacabadas, e com 33 leitos, um déficit de 32 segundo as normas técnicas. O Plano prevê ações e metas para resolver todos esses e outros pontos, a partir das obras que serão financiadas por meio deste convênio.
“Foi um grande avanço, já que a partir deste acordo o Município de Canavieiras, junto com o Ministério Público, poderá dar à sociedade uma resposta à altura do que ela merece. O MP vai acompanhar todas as ações e previsões do acordo para que a tão sonhada obra do hospital seja finalmente entregue à população”, disse a promotora de Justiça Alice Koerich. “Hoje foi um dia de grande importância para o Município de Canavieiras, em uma reunião que colocamos nossas necessidades, nossas dificuldades e firmamos um acordo que vai nos possibilitar melhorar a vida de nossa população”, afirmou o prefeito Paulo César Carvalho.
Fotos: Liz Severo
