Está assegurada, na rede pública municipal de ensino de Feira de Santana, a prioridade de matrícula para que irmãos estudem na mesma unidade escolar. O Projeto de Lei, com este objetivo, de autoria do vereador Ismael Bastos (PL), foi aprovado em segunda discussão, na sessão desta quarta-feira (29).
Conforme descrito na proposta, a prioridade aplica-se igualmente a menores que estejam sob guarda, tutela ou em processo de adoção, desde que possuam os mesmos responsáveis legais, e será garantida, preferencialmente, na unidade escolar mais próxima da residência familiar, respeitada a disponibilidade de turmas no nível de ensino pretendido. Ela será considerada tanto no processo de matrícula inicial quanto nos processos de rematrícula.
Caso a escola mais próxima não disponha de turmas compatíveis, a matrícula deverá ser ofertada em unidade da rede municipal que possua as turmas necessárias e que apresente a menor distância possível entre a residência e a escola. A Secretaria Municipal de Educação regulamentará os procedimentos para requerimento, análise e comprovação do vínculo entre irmãos, bem como a operacionalização dessa prioridade nos editais anuais de matrícula.
Fonte: Câmara de Feira de Santana
