Compromisso foi firmado hoje, dia 7, entre o Ministério Pública da Bahia e a Secretaria de Educação
Situações de fechamento, desativação ou reorganização de unidades escolares públicas de Salvador seguirão a partir de agora fluxos administrativos específicos estabelecidos em acordo firmado entre o Ministério Público da Bahia e a Secretaria Municipal de Educação da capital nesta quinta-feira, dia 7, com a presença do procurador-geral de Justiça Pedro Maia. A iniciativa foi construída por meio do diálogo institucional entre o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), com apoio do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), ambos do MPBA, e a Secretaria. O objetivo é qualificar a tomada de decisão administrativa e assegurar maior transparência, previsibilidade e atenção aos impactos educacionais, sociais e territoriais dessas medidas.
Para fechar, desativar ou reorganizar as escolas, o acordo estabelece etapas, incluindo a elaboração de relatórios técnicos individualizados, a análise dos impactos para estudantes e comunidades escolares e a realização de escuta das comunidades diretamente afetadas. Também prevê a comunicação institucional aos respectivos Conselhos de Educação e a ampla divulgação das decisões adotadas. Os fluxos pactuados passam a funcionar como referência para atuação institucional em casos semelhantes, contribuindo para o fortalecimento de uma abordagem mais resolutiva, coordenada e orientada por critérios técnicos na área da educação.
Segundo o coordenador do Ceduc, promotor de Justiça Adriano Marques, “a construção desses fluxos busca assegurar que processos de reorganização da rede de ensino sejam conduzidos de forma planejada, com base em evidências e diálogo, fortalecendo os princípios da gestão democrática e da garantia de acesso e permanência na escola”.
A coordenadora do Compor, promotora de Justiça Karinny Peixoto, destacou o papel do órgão para a construção de soluções consensuais. “A atuação do Compor consistiu no apoio metodológico à construção do consenso, com a estruturação do diálogo entre as instituições envolvidas e a facilitação de um ambiente voltado à construção de soluções viáveis e juridicamente seguras”, disse.
Para o secretário municipal de educação Thiago Dantas, o acordo representa um avanço relevante para assegurar mais transparência, planejamento e segurança jurídica nos processos de reorganização da rede. “A Secretaria Municipal da Educação reconhece a importante atuação do Ministério Público da Bahia na condução desse diálogo institucional. O acordo fortalece a parceria institucional entre MPBA e SMED em defesa do direito à educação, da gestão democrática e da construção de soluções técnicas, equilibradas e voltadas à proteção das comunidades escolares.”
