Foi publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (17), a Lei nº 3.036/2025 que institui o Programa Hortas Urbanas Comunitárias em Vitória da Conquista. A iniciativa tem como objetivo transformar terrenos ociosos e áreas públicas em hortas produtivas, promovendo a segurança alimentar, a educação ambiental, a integração social e o desenvolvimento sustentável.
Entre os objetivos do programa estão o estímulo à produção local de alimentos saudáveis e livres de agrotóxicos, a redução do desperdício de áreas públicas subutilizadas, a geração de emprego e renda, o incentivo ao senso de comunidade e cidadania e o fomento a práticas sustentáveis de cultivo e compostagem.
A lei prevê que poderão ser beneficiados moradores dos bairros atendidos pelo programa, estudantes da rede pública, associações comunitárias, organizações da sociedade civil, agricultores urbanos e pequenos produtores locais. Para a execução do programa, estão previstas etapas como o mapeamento de áreas públicas e privadas ociosas, celebração de parcerias com secretarias municipais, universidades, ONGs e empresas privadas, além de oficinas, capacitações e organização de comitês comunitários para gestão das hortas.
O Poder Executivo terá até 90 dias para regulamentar a lei e poderá firmar parcerias interinstitucionais para garantir a execução do programa.
Hortas Comunitárias no município
Atualmente, o município possui quatro hortas comunitárias em funcionamento, localizadas nos bairros Recanto das Águas, Jardim Valéria, Vila América e Kadija. A Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional (Cosan), vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), é responsável por prestar apoio técnico e institucional aos agricultores envolvidos.
Além disso, a Prefeitura de Vitória da Conquista já vem desenvolvendo, em parceria com a maçonaria, um processo de formalização e regulamentação das hortas. Essa ação inclui a organização dos agricultores em associações legalmente constituídas, o que permitirá ampliar o acesso a políticas públicas e melhorar as oportunidades de comercialização dos produtos.
