A pedido do Ministério Publico do Estado da Bahia, a Justiça determinou adequações estruturais, arquitetônicas e de engenharia na Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) da Cadeia Pública de Salvador, localizada no Complexo Penitenciário da Mata Escura. A decisão foi proferida no dia 7 de abril pela 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, atendendo a pedido do MPBA, por meio da promotora de Justiça Andrea Ariadna.
Na sentença, a Justiça determinou que o Estado da Bahia realize, no prazo de 180 dias, todas as adequações estruturais necessárias para regularização da cozinha e obtenção do alvará sanitário. Como alternativa, o Estado poderá concluir a construção de uma nova cozinha que atenda integralmente às normas sanitárias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), devendo apresentar, em até 30 dias, o plano de execução e cronograma da obra. Além disso, a empresa responsável pela operação da unidade deve adotar medidas para regularizar o armazenamento de alimentos, calibração de equipamentos e fornecer equipamentos de proteção individual aos trabalhadores.
Caso as medidas mínimas de higiene e segurança não sejam implementadas em até 60 dias, a Justiça estabeleceu a possibilidade de interdição parcial da atual cozinha. Entre os problemas identificados em inspeções técnicas realizadas pela Vigilância Sanitária Municipal na UAN da Cadeia Publica de Salvador estão ausência de alvará sanitário, falhas no sistema de escoamento de esgoto, infiltrações, presença de vetores, armazenamento inadequado de alimentos e deficiência nas condições de higiene.
