O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Catu (SAAE) adote providências para regularizar o fornecimento de água no bairro Urbis, no Municipio de Catu. A recomendação, de autoria do promotor de Justiça Samory Pereira Santos, foi expedida após o MPBA constatar interrupções sistemáticas no abastecimento de água no bairro, frequentemente encerradas por volta das 17h, situação que que estaria ocorrendo desde março de 2025.
No documento, o MPBA orienta que o SAAE garanta o abastecimento regular de água no bairro Urbis entre 5h e 22h, restabeleça e mantenha operantes todos os canais de atendimento ao público, apresente relatório técnico sobre as causas das interrupções, além de um cronograma de melhorias na rede de distribuição. A empresa também não deve realizar cobranças integrais da tarifa em períodos de interrupção prolongada do serviço, quando não houver compensação adequada.
O Ministério Público apontou ainda problemas quando as respostas às requisições oficiais feitas à SAAE e a indisponibilidade dos canais de comunicação da autarquia, como telefone 0800, WhatsApp e linhas fixas, que não completam chamadas ou não oferecem informações aos usuários. ‘A falha compromete o direito à informação e viola normas do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que o fornecimento de água é serviço público essencial e deve ser prestado de forma contínua e eficiente’, destacou o promotor de Justiça.
A população pode entrar em contato com o Ministério Público da Bahia pelo Disque 127, pelo site de atendimento ao cidadão (http://www.atendimento.mpba.mp.br/) e pela Ouvidoria, por meio do 0800 284 6803.
*Sob supervisão de George Brito (DRT-BA 2927)
