O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) acionou o Município de Alagoinhas e o proprietário de um imóvel localizado na Rua Holandesa, Travessa São José, na cidade, por conta de um muro que apresenta perigo iminente de desmoronamento. A ação, ajuizada pela promotora de Justiça Catharine Rodrigues Cunha na sexta-feira, dia 20, registra que há risco do muro cair e atingir pedestres que transitam pela calçada pública. Ele está com inclinação lateral e escorado apenas por pontaletes de madeira, sem os elementos estruturais adequados.
Segundo a promotora de Justiça, tanto o proprietário do imóvel quanto o Município têm ciência da situação, mas não adotaram medidas eficazes para eliminar o perigo. O MPBA requer a concessão de liminar para que Sidney Fernandes Rodrigues promova, no prazo de cinco dias, a imediata demolição e retirada do muro, sob pena de multa. Ao Município, que seja determinado a realizar o isolamento da área de risco, com sinalização ostensiva, instalação de barreiras físicas e, se necessário, a interdição parcial ou total da passagem de pedestres no trecho afetado. Em caso de descumprimento pelo proprietário, que o Município execute as medidas emergenciais necessárias, demolindo a estrutura, com posterior apuração e cobrança dos custos ao proprietário, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis.
Conforme a ação, a Secretaria Municipal de Ordem Pública realizou visita técnica no local em abril de 2023, quando já foi constatada a inclinação do muro e a ausência de estrutura adequada, com ciência expressa do proprietário registrada em laudo técnico. A Defesa Civil também emitiu relatório alertando sobre o risco iminente de desmoronamento e determinou a demolição imediata, mas o muro permanece no local. O proprietário alegou não possuir condições financeiras para realizar a intervenção e atribuiu o problema a uma obra pública executada pela Prefeitura nas proximidades. Ainda assim, segundo o MPBA, o Município reconheceu a gravidade da situação, mas limitou-se a afirmar tratar-se de bem privado, sem adotar providência material efetiva para eliminar o risco à população.
