O Ministério Público do Estado da Bahia participou hoje, dia 29, de uma reunião de trabalho com a Polícia Civil para discutir a construção de um plano de ação voltado ao enfrentamento da criminalidade violenta contra crianças e adolescentes no estado. O encontro teve como foco o alinhamento de estratégias institucionais e o fortalecimento da atuação integrada na proteção desse público. Na ocasião, a pedido do MPBA também foi discutida a necessidade de expansão do atendimento especializado de crianças e adolescentes no estado.
Durante o encontro, foram discutidas medidas para a elaboração de um plano de ação voltado à prevenção e repressão de crimes praticados contra crianças e adolescentes, com ênfase na qualificação do atendimento às vítimas e testemunhas nas unidades policiais. Também foi discutida a necessidade de estruturação de serviços especializados, em conformidade com a Lei nº 13.431/2017, que estabelece diretrizes para a escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Outro ponto abordado foi a importância da articulação entre os órgãos que integram o Sistema de Garantia de Direitos, com o objetivo de assegurar atendimento adequado e integrado às vítimas de crimes violentos, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade.
Participaram da reunião com o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia, André Viana, os promotores de Justiça Ana Emanuela Rossi, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca); Adalto Araújo, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim); e Viviane Chiacchio, coordenadora do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes Violentos e de Especial Vulnerabilidade (NAVV). A reunião aconteceu na sede da Polícia Civil, na Praça da Piedade, em Salvador.
A população pode entrar em contato com o Ministério Público da Bahia pelo Disque 127, pelo site de atendimento ao cidadão (http://www.atendimento.mpba.mp.br/) e pela Ouvidoria, por meio do 0800 284 6803.
