As ações foram realizadas apenas em fevereiro e março últimos; até final do ano equipes de promotores e servidores farão 642 visitas técnicas para aprimorar política pública voltada a crianças e adolescentes em situação de risco
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) e dos promotores de Justiça com atuação na área da Infância e Juventude, realizou, entre os meses de fevereiro e março de 2026, 147 inspeções em serviços de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de risco e/ou vulnerabilidade no estado. As informações coletadas irão subsidiar a atuação do MPBA, orientando medidas para aprimorar os serviços, fortalecer a rede de proteção e, quando necessário, adotar providências judiciais e extrajudiciais para garantir os direitos de crianças, adolescentes e jovens.
As inspeções ocorreram no período de 23 de fevereiro a 27 de março de 2026 e contaram com o apoio das equipes técnicas do MPBA, compostas por profissionais das áreas de psicologia, serviço social e pedagogia. A atuação permitiu avaliar de forma ampla as condições estruturais, pedagógicas e psicossociais das unidades, além da qualidade do atendimento prestado.
Durante as fiscalizações, foram analisados aspectos como o tempo de permanência das crianças e adolescentes nos serviços, a regularidade documental, a composição das equipes técnicas, a preservação dos vínculos familiares e comunitários e o acesso a direitos fundamentais, como educação, saúde e lazer. Também foram realizadas escutas qualificadas com os acolhidos. As ações seguem normas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), especialmente a Resolução nº 293/2024, e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Paralelamente, o MPBA iniciou, em 1º de abril, o ciclo de inspeções nos serviços que executam medidas socioeducativas em meio aberto, como Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade. A previsão é de visitar 276 serviços em todo o estado até junho. Para 2026, também estão previstas inspeções em 12 serviços de execução em unidades de restrição e privação de liberdade, reforçando o acompanhamento contínuo dessas políticas, bem como atendendo as diretrizes da Resolução nº 204/2019 do CNMP, as disposições do ECA e da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Essas inspeções também observam os parâmetros da Resolução nº 321/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabelece, entre outras premissas, a periodicidade mínima bimestral para a fiscalização dessas unidades. Para o segundo semestre de 2026, é prevista a realização de novas inspeções, com estimativa de 147 fiscalizações nos serviços de acolhimento e 60 nos serviços de execução de medidas socioeducativas.
A população pode entrar em contato com o Ministério Público da Bahia pelo Disque 127, pelo site de atendimento ao cidadão (http://www.atendimento.mpba.mp.br/) e pela Ouvidoria, por meio do 0800 284 6803.
