Eventos na capital e interior reforçaram rede de proteção e o cumprimento de políticas públicas voltadas à infância e juventude
O Ministério Público do Estado da Bahia participou, entre os dias 29 e 30 de abril, de ações para garantia dos direitos de crianças e adolescentes, por meio da atuação integrada da rede de proteção e do fortalecimento das políticas públicas no estado. Os eventos reforçam o compromisso institucional com cumprimento de políticas públicas voltadas à infância e juventude. No dia 30 de abril, foi lançado o Manual de Fluxo da Medida Protetiva de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes em Situação de Urgência (aqui), em evento realizado no Auditório do MPBA, no bairro de Nazaré, sob a condução da promotora de Justiça Márcia Rabelo.
O fluxo é voltado exclusivamente para o município de Salvador e define as etapas para o acolhimento institucional em situações excepcionais de urgência, quando o Conselho Tutelar pode agir sem prévia ordem judicial, conforme permite o Estatuto da Criança e do Adolescente. O manual foi construído de forma conjunta pela rede de proteção da capital, a partir de procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público, diante de inconsistências identificadas no processo de encaminhamento.
Após um ano de debates, com condução da Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), o fluxo foi aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e formalizado por resolução, consolidando-se como política pública. Segundo a promotora de Justiça Marcia Rabelo, a iniciativa representa um avanço na organização dos procedimentos de acolhimento, contribuindo para respostas mais ágeis e eficazes em situações de risco e fortalecendo o compromisso coletivo com a proteção integral.
Conselho estadual e capacitação
Outra ação de destaque foi a posse do Comitê de Gestão Colegiada do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca), promovida pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, no Espaço Crescer, na sede da Setre. O evento contou com a presença das promotoras de Justiça Ana Emanuela Rossi, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), e Maria Eugênia Passos Oliveira.
O comitê tem a responsabilidade de organizar e acompanhar o planejamento da política pública de proteção a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, além de revisar o plano estadual de enfrentamento à violência, em cumprimento à Lei Federal nº 13.431/2017. Para a promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi, a instalação do colegiado é um marco importante. “Celebramos a constituição desse comitê, que é um instrumento fundamental para ampliar a proteção de crianças e adolescentes e reforçar o papel fiscalizador e articulador do Ministério Público na defesa das vítimas infantojuvenis”, afirmou.
Também nos dias 29 e 30 de abril, o MPBA esteve presente na Capacitação Presencial do SIPIA-CT, realizada no Território de Identidade do Extremo Sul da Bahia, no município de Teixeira de Freitas, com a participação da promotora de Justiça Michelle Resgala. A formação integrou municípios da região e foi promovida pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, por meio da Coordenação de Proteção à Criança e ao Adolescente.
Voltada a conselheiros tutelares, conselheiros de direitos, gestores escolares e profissionais do Sistema de Garantia de Direitos, a capacitação teve como foco a qualificação do uso do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA-CT), ferramenta essencial para o registro e o acompanhamento de violações de direitos. As ações reafirmam o papel do MPBA na defesa dos direitos fundamentais e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e adolescência na Bahia.
*Estagiária de Jornalismo sob supervisão de George Brito (DRT-BA 2927)
