O Ministério Público da Bahia (MPBA) tem promovido debate qualificado para aprimorar a atuação institucional em causas de grande complexidade e impacto social, por meio da abordagem dos chamados processos estruturais. Essa iniciativa foi evidenciada no encerramento do ciclo 2025 do grupo de pesquisa “O Ministério Público construindo enunciados na atuação cível”, que realizou seu quinto encontro nesta terça-feira, dia 14, com o tema central “Processos Estruturais”. O evento reuniu cerca de 82 participantes, entre presenciais e online, e trouxe exposições do procurador do Município de Salvador Rafael Alexandria de Oliveira e do desembargador federal Edilson Vitorelli, um dos maiores especialistas do país na temática.
Eles trouxeram reflexões sobre os desafios e potencialidades dos processos estruturais, destacando a importância da consensualidade, da participação dos afetados e da transparência na condução dessas ações judiciais. Durante o encontro, foram discutidos textos fundamentais para a compreensão do tema, como os artigos “Elementos para uma Teoria do Processo Estrutural aplicada ao Processo Civil Brasileiro” e “Levando os conceitos a sério: processo estrutural, processo coletivo, processo estratégico e suas diferenças”. Os estudos serviram de base para os debates que buscaram qualificar a atuação do MPBA frente a problemas jurídicos complexos que exigem soluções inovadoras e colaborativas, destacou o procurador de Justiça Marco Antônio Chaves, líder do grupo de pesquisa.
Processos estruturais
Os processos estruturais são objeto de projeto de lei, atualmente tramitando no Senado. A proposta, debatida no encontro, estabelece diretrizes para ações judiciais voltadas à resolução de problemas complexos e de grande impacto social, que não encontram solução adequada nos métodos tradicionais. O desembargador Edilson Vitorelli apontou que o projeto de lei se apresenta como um marco regulatório importante para a condução desses processos, reforçando o papel do Ministério Público como agente de transformação social.
Grupo de pesquisa
O grupo é gerido pela Unidade de Pesquisa do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MPBA, composto por 25 pesquisadores selecionados por edital, incluindo membros, servidores e participantes externos. A equipe conta ainda com a colaboração da professora Anissara Toscan, como pesquisadora assistente. O objetivo principal do grupo é capacitar e fomentar a produção de enunciados jurídicos aplicáveis ao direito civil e aos direitos difusos e coletivos, promovendo soluções jurídicas eficientes e equitativas que atendam às demandas sociais. O programa do biênio 2025/2026 prevê a identificação de fundamentos jurídicos e a prática de redação jurídica qualificada, com foco em temas como precedentes judiciais, tecnologia e inteligência artificial, cooperação e justiça multiportas.
