Medidas sugeridas ao Município, à Saltur e à Limpurb incluem ações de logística reversa, pagamento pelos serviços das cooperativas e garantia de condições dignas de trabalho
O Ministério Público do Estado da Bahia, o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública do Estado da Bahia recomendaram na última sexta-feira, dia 12, ao Município de Salvador, à Empresa Salvador Turismo (Saltur) e à Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb) a adoção de medidas que incluam, de forma socioeconômica, os trabalhadores de cooperativas de catadores e de catadoras de resíduos sólidos nos festejos populares do Município. No documento, os órgãos foram orientados a estabelecer em seus contratos de patrocínio dos festejos de 2026, a execução da logística reversa de embalagens para pagamento dos serviços prestados pelas cooperativas de catadores de materiais recicláveis; e a definirem, nas licenças concedidas aos comerciantes de bebidas e produtos descartáveis, cláusulas que os responsabilizem pela contribuição financeira ao sistema de logística reversa.
Além disso, os órgãos foram orientados a preverem em seus contratos recursos destinados à criação de espaços de convivência nos arredores dos três principais circuitos do Carnaval (Batatinha, Dodô e Osmar), os quais visam garantir o descanso e a alimentação digna dos catadores durante a jornada de trabalho; a criação de espaços de acolhimentos aos filhos desses profissionais; e a estruturação dos pontos de coletas de materiais recicláveis nos três circuitos, com o objetivo de assegurar boas condições de trabalho aos catadores, bem como armazenar de forma adequada os materiais coletados.
“O documento traz ainda a recomendação dos órgãos publicarem e tornarem acessível o edital de chamamento para seleção de cooperativas de catadores, contendo critérios transparentes, exigência de inscrição regular e valor de remuneração que não seja inferior ao praticado no Carnaval 2025, para viabilizar a preparação adequada das cooperativas”, destacou a promotora de Justiça Cristina Seixas. Ela complementou que os órgãos devem apresentar um plano de ação detalhado indicando as medidas concretas que serão adotadas para garantir o cumprimento da legislação federal e estadual de resíduos sólidos durante os festejos populares.
*Estagiária sob supervisão de Milena Miranda DRT Ba 2510
