Medida visa garantir análise técnica completa dos impactos ambientais antes do licenciamento
O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) a suspensão da audiência pública do Complexo Fotovoltaico Berilo, prevista para o dia 14 de maio, em Campo Formoso. A medida foi expedida no dia 6 de maio, pela promotora de Justiça Gabriela Gomes Ferreira, após a identificação de falhas e lacunas no Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) apresentado pelo empreendimento, considerado de grande porte e com alto potencial de impacto.
Entre os principais pontos, o MPBA destacou a falta de informações adequadas sobre o uso de recursos hídricos. O estudo prevê consumo elevado de água para limpeza dos painéis solares, estimado com cerca de 402 mil litros por campanha, sem detalhar a origem da água, a regularidade da captação e a disponibilidade na região, o que compromete a análise da sustentabilidade do projeto.
Também foram identificadas inconsistências na avaliação dos impactos sobre a Bacia do Rio Salitre e falhas no levantamento da fauna, realizado em período curto e apenas durante a seca, o que pode não refletir a biodiversidade local. Para o MPBA, essas limitações dificultam a compreensão dos impactos ambientais e comprometem a participação da população no processo de licenciamento.
O MPBA recomendou que o Inema realize análise técnica detalhada e exija a complementação dos estudos pelo empreendedor antes da realização de nova audiência pública, para assegurar a proteção do meio ambiente e o direito da sociedade à informação clara e completa sobre os impactos do empreendimento.
A população pode entrar em contato com o Ministério Público da Bahia pelo Disque 127, pelo site de atendimento ao cidadão (http://www.atendimento.mpba.mp.br/) e pela Ouvidoria, por meio do 0800 284 6803.
*Estagiária de Jornalismo sob supervisão de George Brito (DRT-BA 2927)
