A Prefeitura de Vitória da Conquista reforçou o calendário oficial do município com a sanção de duas novas leis, de autoria do Legislativo Municipal, publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira (13). As medidas buscam mobilizar a sociedade em torno de dois temas centrais: a conscientização sobre traumas na infância e o enfrentamento aos desafios ambientais.
Dia de conscientização sobre as ACEs
A Lei nº3.139/2026 institui o Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância (ACEs), a ser celebrada anualmente em 20 de maio.
O objetivo é mobilizar a população sobre os impactos e consequências de eventos traumáticos ou estressores que ocorrem com crianças e adolescentes. Entre esses eventos estão maus-tratos e negligências físicas e emocionais.
Além de palestras, seminários e rodas de conversas em escolas, unidades de saúde e espaços comunitários, a lei prevê a distribuição de materiais informativos produzidos pela Prefeitura Municipal, em parceria com entidades educacionais, de saúde e de assistência social.
Dia Municipal da Ação Climática
Já a Lei nº 3.140/2026 institui o Dia Municipal da Ação Climática, celebrado em 27 de abril. Os objetivos são fomentar a reflexão e o debate sobre políticas públicas voltadas à redução dos efeitos das mudanças climáticas, incentivando práticas sustentáveis.
A data estimula ações intersetoriais entre governo, universidades, empresas e sociedade civil para o enfrentamento da crise climática por meio de atividades educativas, culturais e ambientais que fortaleçam o engajamento da população.
Segundo a Lei nº 3.140/2026, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em parceria com outras secretarias municipais, coordenará as ações alusivas ao Dia Municipal da Ação Climática, que contará com campanhas de conscientização, mutirões de limpeza, oficinas, palestras, feiras ecológicas, plantio de árvores, exposições, gincanas escolares e simulados de prevenção a desastres naturais.
