A Secretaria de Habitação de Feira de Santana prorrogou até o dia 30 deste mês o prazo para que os candidatos pré-selecionados às unidades do Programa Minha Casa Minha Vida, referentes aos residenciais Vivendas Panorama I, Vivendas Panorama II e Rio de Janeiro II, apresentem a documentação exigida.
O prazo anterior foi encerrado na última sexta-feira (24). No entanto, muitos selecionados não compareceram à Secretaria de Habitação para entregar os documentos necessários à continuidade no processo de seleção para uma das unidades habitacionais. Também foram identificados casos de incompatibilidade com os critérios exigidos pelo programa.
A seleção segue as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 14.620/2023 e pela Portaria nº 738/2024 do Ministério das Cidades. Para serem habilitados, os interessados devem comprovar enquadramento em pelo menos uma das situações que caracterizam o déficit habitacional, como moradia precária, coabitação familiar, adensamento excessivo, comprometimento elevado de renda com aluguel, recebimento de aluguel social ou situação de rua.
Entre os documentos exigidos estão documento de identidade, CPF, comprovante de estado civil, folha resumo do CadÚnico atualizada e comprovante de residência recente. Em casos específicos, também podem ser solicitados laudos médicos e declarações complementares.
O não comparecimento dentro do prazo estipulado implicará desistência automática e desclassificação do processo seletivo. A Secretaria de Habitação está localizada na Avenida Senhor dos Passos, nº 212, Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 16h.
