Vitória da Conquista passou a integrar, oficialmente, o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), com a nomeação dos novos conselheiros e suplentes responsáveis pela gestão do IBS, criado a partir da reforma tributária. A nomeação dos 81 conselheiros titulares e suplentes de municípios e estados de todo o país aconteceu na manhã desta segunda-feira (8), de forma virtual, com a participação de dirigentes municipalistas, secretários das Fazendas estaduais e técnicos, consolidando a governança interfederativa prevista na Lei Complementar nº 227, de 2026.
Na abertura da sessão, o presidente do CGIBS, Flávio César — que também é secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul e atual presidente do Comsefaz — destacou o caráter histórico do momento. Segundo ele, a entrada dos municípios no Comitê Gestor simboliza a consolidação prática do novo modelo de tributação do consumo e inaugura um federalismo cooperativo baseado na coordenação institucional permanente.
A presença do município conquistense no Comitê Gestor do IBS representa um avanço importante no fortalecimento do papel das cidades nas decisões fiscais nacionais, já que o órgão será responsável por regulamentar, fiscalizar e definir a operacionalização do novo imposto em todo o Brasil.
A prefeita Sheila Lemos destacou o significado da participação de Vitória da Conquista nesse espaço estratégico de decisão. “Vitória da Conquista se sente honrada por estar fazendo parte do comitê do IBS, que vai fazer a gestão do IBS do país e promover a redistribuição entre as cidades. Essa representação é fundamental para garantir autonomia aos municípios, que é onde a vida das pessoas acontece. É fortalecendo os municípios que nós vamos construir um Estado e um país mais fortes”.
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é um tributo unificado que substituirá gradualmente o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta da reforma tributária é simplificar o sistema, reduzir distorções e tornar a arrecadação mais justa entre os entes federativos.
Um dos principais pontos do IBS é a adoção do princípio da tributação no destino. Isso significa que o imposto passa a ser arrecadado no local onde o bem ou serviço é consumido, e não mais onde a empresa está sediada. Essa mudança tende a beneficiar municípios com forte perfil consumidor e papel regional estratégico, como Vitória da Conquista.
O secretário municipal de Finanças, Rodrigo Bulhões, que representa o município no Comitê Gestor do IBS, ressaltou a importância da participação direta de Conquista nas discussões nacionais sobre o novo modelo tributário. “Vitória da Conquista está representada no Comitê Gestor do IBS como um dos municípios da Bahia participando do diálogo nacional sobre a regulamentação e o funcionamento desse novo imposto”.
A expectativa é que, ao longo do período de transição do IBS, o município registre impactos positivos na arrecadação, refletindo em maior capacidade de investimento e na ampliação dos serviços públicos ofertados à população. A participação no Comitê Gestor também permite que Vitória da Conquista contribua ativamente para a construção das regras do novo sistema tributário, defendendo os interesses municipais e fortalecendo o pacto federativo.
