O documento indica que não haverá prejuízo para a administração pública municipal, já que o dia será compensado. Os secretários, diretores e superintendentes das autarquias e o diretor-presidente da empresa pública estão autorizados a estabelecer a forma de compensação.
Ficam excluídos do decreto os setores cuja paralisação seja inadmissível, por exercerem atividades essenciais.
Fonte: Prefeitura de Camaçari
