Autor:
Assessoria de Imprensa (Thamires Costa)
A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Governo, Inovação e Gestão, realiza neste sábado (28), no distrito de Pinhões, a segunda edição do programa Prefeitura Presente. A ação reforça o compromisso da gestão municipal com a proximidade e a oferta de serviços públicos à população.
A Secretaria da Fazenda estará presente oferecendo atendimento direto, com serviços de regularização fiscal e orientação tributária, mediante apresentação de RG, CPF ou CNPJ e, quando necessário, procuração.
Entre os atendimentos relacionados ao IPTU estão emissão de DAM, isenção, imunidade, restituição, averbação, parcelamento, revisão de lançamento, baixa de débitos, compensação de crédito e emissão de Certidão de Regularidade Fiscal.
Para o ITBI, serão realizados serviços como emissão de DAM, solicitação de isenção ou imunidade, avaliação e reavaliação de imóveis, restituição, cancelamento, revalidação, revisão de lançamento, recursos administrativos e parcelamento.
Já em relação ao ISS/ISSQN, haverá emissão de DAM, parcelamento e confissão de débitos, inscrição e alteração cadastral de autônomos e empresas, cancelamento de notas fiscais, isenção, restituição, revisão, suspensão e reinício de atividade, além de emissão de Certidão de Regularidade Fiscal.
A Secretaria também prestará suporte sobre o Simples Nacional, com orientações para regularização de pendências e reclamação contra exclusão do regime.
