Na manhã desta terça-feira (12), a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista realizou a segunda audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município, instrumento importante para a construção de políticas públicas para a cidade. A audiência contou com a participação de membros de diferentes secretarias da Administração Municipal, representantes dos Conselhos Municipais e da população.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma etapa do planejamento e da execução das despesas públicas municipais, estabelecendo metas e prioridades para a Administração Pública e definindo as regras para a organização do orçamento público. Não se trata do orçamento propriamente dito, mas sim de uma etapa da construção da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Esta foi a segunda e última audiência pública para discussão da LDO realizada pelo Governo Municipal. As audiências são um mecanismo que permitem a participação popular na definição das prioridades do Governo Municipal para o próximo ano. A oportunidade possibilita a todos os interessados ter voz ativa na definição das prioridades orçamentárias, influenciando diretamente o destino dos recursos municipais. Após essa fase, o Projeto de Lei será encaminhado para apreciação dos vereadores e votação no plenário da Câmara e, posteriormente, seguirá para sanção da prefeita Sheila Lemos.
Contador Geral do Município, Filipe Rocha destaca a importância da LDO para as ações que o Governo Municipal executa ao longo de todo o ano e que impactam diariamente a vida da população. “Estamos na segunda audiência pública da LDO, que vem como um traço estruturante entre as peças orçamentárias do PPA, que já foi aprovado, e a futura LOA, que é a Lei Orçamentária Anual. A LDO traz a estrutura para que a peça principal, que é a LOA, seja feita. Abordamos as prioridades e metas do município, tanto na linha de arrecadação, quanto na linha de despesa. É como se fosse uma peça que liga um plano de médio prazo, o PPA, do plano de curto prazo, que é a LOA”, explica.
Moradora do bairro Primavera, Cirleide Lopes acredita que a população deve participar ativamente de momentos como este para contribuir com a construção das políticas públicas. “Isso é bom porque nem todo mundo sabe das necessidades de todos os locais de Vitória da Conquista, que são muitas, como moradia, serviços de saúde, as crianças e adolescentes, os catadores de reciclagem. São muitos. A gente vem e reivindica para que venham melhorias para a nossa comunidade”, disse.
Subcomandante da Guarda Municipal, Wanária Ferraz entende que a participação dos servidores públicos também é fundamental no processo, já que são eles que irão atuar prestando diferentes serviços à população. “É muito importante o debate com todas as secretarias, com os conselhos, porque são políticas públicas, é a estrutura que nós temos para poder ver como podemos fazer os nossos serviços. Debatemos as demandas da segurança, do meio ambiente, do esporte, da educação, da saúde, pra ver quais são as nossas dificuldades, as prioridades, e daí criar juntos a Lei Orçamentária Anual”, afirmou.
