A Lei nº 15.404, publicada no Diário Oficial da União, estabelece novos critérios para a composição e rotulagem de chocolates e produtos derivados do cacau no Brasil. A legislação define percentuais mínimos de cacau para esses produtos, busca maior transparência para os consumidores e visa fortalecer a cadeia produtiva do cacau.
Conforme a nova norma, o chocolate em pó deverá conter pelo menos 32% de cacau, enquanto o chocolate ao leite precisará ter, no mínimo, 25% de cacau e 14% de leite ou derivados. Além disso, os rótulos devem apresentar de forma visível, na parte frontal da embalagem, o percentual total de cacau presente no produto.
A legislação também introduz regras para diferenciar produtos que não se enquadram como chocolate, proibindo embalagens e elementos visuais que possam induzir o consumidor ao erro. A lei entrará em vigor em até 360 dias.
O diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, destacou a importância da medida para o setor. “Essa é uma conquista construída por muitas mãos e representa um avanço histórico para a cacauicultura brasileira, especialmente para a Bahia. A nova lei traz mais transparência ao mercado, valoriza quem produz cacau de verdade e reconhece o trabalho da agricultura familiar e das cooperativas que vêm investindo em chocolates de origem e produtos de qualidade. Agora, o consumidor saberá exatamente o que está comprando, e isso fortalece toda a cadeia produtiva do cacau baiano”, afirmou.
A Bahia, maior estado produtor de cacau do país, vê a legislação como fundamental para o fortalecimento dos milhares de agricultores familiares que atuam principalmente nos territórios do Litoral Sul, Baixo Sul e Extremo Sul.
Para Osaná Crisóstomo, representante da Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidária da Bacia do Rio Salgado e Adjacências (Coopfesba), que desenvolve a marca Bahia Cacau, a regulamentação beneficia produtores que já fabricam chocolates com alto teor de cacau de qualidade reconhecida. “A lei normatiza um processo que as cooperativas da agricultura familiar já realizam há anos, produzindo chocolates com alto teor de massa de cacau e qualidade diferenciada. Essa regulamentação amplia a transparência para o consumidor e fortalece quem valoriza o cacau de verdade”, ressaltou.
Carine Assunção, diretora administrativa da Natucoa Chocolates, marca da Cooperativa de Serviços Sustentáveis da Bahia (Coopessba), também destacou o impacto da medida na conscientização do consumidor. “As cooperativas e marcas de origem já trabalham há anos informando claramente o percentual de cacau nos rótulos e produzindo chocolates com alto teor de sólidos de cacau. Com a nova legislação, o consumidor terá mais clareza para diferenciar o chocolate de verdade de produtos que apenas têm sabor chocolate. Isso fortalece quem produz com qualidade e valoriza toda a cadeia do cacau”, declarou.
Além da importância econômica, social e ambiental, a cacauicultura baiana se destaca pelo uso do sistema cabruca, uma modalidade de produção integrada à Mata Atlântica reconhecida por sua sustentabilidade.
Nos últimos anos, o governo estadual tem investido em ações voltadas ao fortalecimento da cadeia do cacau, incluindo assistência técnica, agroindustrialização, acesso a mercados e apoio à produção de chocolates da agricultura familiar, consolidando a Bahia como referência nacional em produção sustentável e agregação de valor ao cacau.
Com informações de https://www.ba.gov.br/comunicacao/noticias/2026-05/381642/agricultura-familiar-da-bahia-celebra-nova-lei-que-amplia-transparencia-no
