Aguardando há mais de dois anos o pagamento dos precatórios do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), os professores aposentados da rede municipal de ensino de Feira de Santana estão reivindicando que a Prefeitura repasse o valor a que têm direito “de forma integral e com os juros devidos”. O pedido foi feito pela professora Denise Freitas Silva, representante da categoria, durante pronunciamento na Tribuna Livre da Câmara, nesta quarta (15). Salientando não ter desconfiança quanto ao procedimento a ser adotado pelo Governo Municipal para efetivar os pagamentos, ela explicou que o desejo da classe é ver assegurada essa obrigação em um eventual projeto de lei (PL), que trate dos critérios dos repasses.
“Não estamos dizendo que o prefeito nos pagará sem os juros. Ao contrário, pedimos o apoio desta Casa Legislativa para que na construção do PL fique descrito que nosso pagamento será sobre o montante principal e com os juros”, disse. Denise Silva afirmou que a verba, relativa ao período de 1996 a 2006, entrou na conta da Prefeitura desde o dia 30 do mês passado (março). Como o percentual é dividido entre professores (60%) e a gestão municipal (40%), não faz sentido que o dinheiro seja pago sem o acréscimo da parte referente a juros, conforme o entendimento dela.
“É preciso olhar para nós com carinho. E o mínimo que se espera é a valorização e o reconhecimento, também nesta área econômica”, cobrou Denise, lembrando que todos os docentes aposentados contam com este dinheiro. A professora alertou, ainda, que há informações a respeito de várias cidades onde a questão precisou ser levada à justiça, uma vez que não foram feitos os pagamentos dos precatórios incluindo os juros.
Fonte: Câmara de Feira de Santana
