O Dia Municipal do Profissional da Segurança Pública deverá ser incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município. O Projeto de Lei, que estabelece a data em 21 de abril, foi aprovado, em segunda e última votação, por unanimidade dos vereadores presentes na Câmara Municipal de Feira de Santana, na sessão desta quinta-feira (23). A iniciativa é do vereador Silvio Dias (PT).
Segundo o parlamentar, a proposta visa reconhecer e valorizar a atuação dos profissionais da segurança pública na preservação da ordem pública, na proteção da vida e na garantia dos direitos fundamentais da população. Além disso, o projeto deve estimular a reflexão da sociedade acerca da importância da segurança pública como dever do Estado, direito e responsabilidade de todos.
A matéria também prevê o incentivo a ações educativas, eventos e atividades que fortaleçam a cultura da paz, da cidadania e do respeito às instituições públicas, além de estimular o diálogo entre o Poder Público, os profissionais da segurança pública e a sociedade civil sobre políticas públicas voltadas à área.
De acordo com o texto, consideram-se profissionais da segurança pública os integrantes dos órgãos previstos no art. 144 da Constituição Federal, bem como demais instituições legalmente incumbidas da preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, com atuação no Município de Feira de Santana.
Compete ao Poder Executivo Municipal, por meio de seus órgãos competentes, em colaboração com entidades representativas e com a sociedade civil organizada, promover e apoiar a realização de atividades alusivas ao Dia Municipal do Profissional da Segurança Pública. Fica previsto, também, que as despesas decorrentes da execução da Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Agora, a matéria segue para sanção do Poder Executivo.
Foto: Agência Brasil
Fonte: Câmara de Feira de Santana
