Com o avanço da digitalização dos serviços de saúde no Brasil, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), de Vitória da Conquista, por meio da Diretoria de Regulação, Controle e Avaliação do SUS (DRAC), emitiu novas orientações sobre o uso do aplicativo Meu SUS Digital e sobre a necessidade de atualização do Cartão SUS local.
Embora o Ministério da Saúde permita que o cidadão atualize dados, como endereço e informações pessoais, diretamente pelo aplicativo, a diretora da Drac, Jamilly Gusmão, alerta que o paciente precisa comprovar residência por meio do comprovante de endereço. “É necessária a comprovação de endereço em Vitória da Conquista para que o paciente seja vinculado ao nosso território”, explica Jamilly.
Uma das grandes mudanças é a transição do número do Cartão SUS para o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O objetivo do Ministério da Saúde é criar um Cadastro Nacional de Saúde único, eliminando situações em que um mesmo paciente possua diversos números de cartões em cidades diferentes.
Com a vinculação ao CPF realizada pelo Ministério da Saúde desde 2025, atualmente, Vitória da Conquista conta com 398.995 cartões vinculados ao município. Essa base de dados está sendo limpada, com a exclusão de números de cartões duplicados com o mesmo número de CPF.
“Antes essa vinculação era feita apenas por endereço e não pelo CPF, o que poderia gerar mais de um Cartão SUS por CPF, situação muito comum aqui no município, que agora com a vinculação ao CPF não será mais possível o cidadão ter mais de um cartão”, esclareceu Jamilly.
A vinculação ao município é obrigatória para serviços de Média e Alta Complexidade (exames especializados, consultas com especialistas e procedimentos cirúrgicos) e nas unidades da Rede Básica de Saúde. Isso ocorre devido ao recurso financeiro destinado estritamente à população residente.
Quando o cartão SUS é obrigatório:
- Urgência e Emergência (hospitais): O atendimento é garantido a qualquer cidadão, de qualquer lugar do país, apresentando apenas o CPF.
- Atenção Primária (Postos de Saúde): O atendimento é feito com base no território onde a pessoa reside. Para consultas básicas, o CPF é suficiente para identificação, já que cada Unidade de Saúde atende somente a população vinculada ao seu território, residente de Vitória da Conquista.
- Média e Alta Complexidade: para exames especializados, consultas com especialistas e procedimentos cirúrgicos eletivos, são necessários o Cartão SUS atualizado e comprovante de residência de Vitória da Conquista.
Quem precisa procurar o Facilita Saúde agora?
A SMS esclarece que não há necessidade de correria para apenas trocar o modelo físico do cartão. No entanto, a atualização é obrigatória em casos específicos:
- Cartões emitidos antes de 2019: Devido a uma mudança na base de dados do Ministério da Saúde, cartões com data de emissão anterior a 2019 precisam ser atualizados (o número permanece o mesmo, mas o cadastro precisa ser renovado).
- Cartão SUS Digital: Para validar o cartão feito no aplicativo Meu SUS Digital, é preciso levar o comprovante de residência atualizado ao Facilita Saúde.
Serviço
- Local: Facilita Saúde (Cartão SUS), na Praça Vitor Brito.
- Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.
- Documentos necessários: CPF, documento com foto e comprovante de residência de Vitória da Conquista.
