A Câmara Municipal aprovou requerimento apresentado pela Comissão de Reparação, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Proteção à Mulher, que solicita ao Poder Executivo informações sobre as medidas adotadas para garantir condições adequadas de acolhimento às famílias indígenas da etnia Warao que vivem no município. O pedido, foi assinado pelos vereadores Silvio Dias (PT), Flávio Arruda (UB), Jurandy Carvalho (PSDB), Jorge Oliveira (PRD) e Professor Ivamberg (PT).
O documento foi encaminhado à secretária municipal de Desenvolvimento Social, Gerusa Sampaio, com cópia para o prefeito José Ronaldo de Carvalho. A solicitação tem como base um ofício do Movimento Nacional da População de Rua – Núcleo Feira de Santana, que relata a situação de vulnerabilidade enfrentada pelos indígenas, especialmente em relação a abrigo, alimentação e assistência social.
Segundo a Comissão, a gravidade da denúncia exige providências urgentes por parte do Município para assegurar a dignidade humana, direitos sociais e garantias previstas na Constituição Federal. No documento, os vereadores questionam quais medidas foram ou estão sendo adotadas para garantir condições adequadas de abrigamento, alimentação e assistência social às famílias indígenas Warao e se há articulação com órgãos estaduais e federais voltados ao atendimento das necessidades específicas dos migrantes.
O requerimento pede, ainda, informações sobre as políticas públicas e os que programas o Município dispõe para atendimento a migrantes em situação de vulnerabilidade. A Comissão reforça que o acompanhamento das condições de vida dos Warao é fundamental para assegurar proteção social e respeito aos direitos humanos.
Fonte: Câmara de Feira de Santana
