Em vigor desde 2022, o Decreto nº 21.650 garante imunidade tributária em relação aos impostos municipais às comunidades tradicionais de terreiros. Para discutir o tema, a Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin) se reuniu, nesta quinta-feira (23), com representantes de casas de axé. O encontro contou também com a participação de membros do Governo Municipal e do vereador Alexandre Xandó (PT).
O encontro buscou alinhar o fluxo de solicitação dos terreiros para isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). De acordo com a inspetora Maíra Andrade, este foi o momento de traçar um processo mais ágil e transparente. “A gente entendeu que o decreto que regulamenta a forma como é concedida essa imunidade fiscal precisa ser revisitado para trazer maior celeridade e clareza”.
Para Laís Sousa, do Beco de Vó Dola, a reunião serviu para que os representantes dos terreiros pudessem ser ouvidos. “Esse é um direito garantido pela Constituição, e a gente vem nessa luta desde 2022. Mas saímos com o sentimento de que vai dar certo”.
O vereador Alexandre Xandó (PT) destacou a importância da conversa. “A imunidade tributária foi uma conquista do povo de santo, era uma luta muito antiga. Foi uma reunião muito boa. A equipe aqui da Sefin propôs resolutividade em relação à nossa demanda”.
A Prefeitura de Vitória da Conquista deve realizar uma nova reunião sobre o assunto. “Vamos verificar a melhor forma para que o fluxo funcione adequadamente, tanto para a gestão quanto para as comunidades”, disse a assessora de articulação social da Secretaria de Relações Institucionais (Serin), Patrícia Silva.
